E depois do recesso parlamentar?

Como vimos no post anterior, deputados federais e senadores encerram os trabalhos legislativos no dia 23 de dezembro e voltam em fevereiro de 2012. Diversos projetos foram discutidos em 2011 nas comissões temáticas e no plenário tanto da Câmara quanto do Senado, mas a votação ficou pendente.


A prévia da pauta da Câmara dos Deputados para o próximo ano já é discutida abertamente. O governo federal tem interesse na votação de determinados projetos e cabe à bancada governista na Câmara dar o andamento que o Poder Executivo espera dessas matérias. A oposição poderá apresentar uma ordem alternativa, mas dificilmente terá número de votos suficientes para derrubar alguma proposta apoiada pela base de apoio à presidenta Dilma Roussef.


Um projeto de previdência complementar dos servidores públicos está no topo da lista de prioridades na Câmara. A pressão das sindicatos e entidades de apoio aos servidores conseguiu adiar a discussão para 2012. Porém, dificilmente a lei será rejeitada no plenário. Na prática, o projeto limita o valor das aposentadorias dos servidores públicos ao mesmo teto dos trabalhadores da rede privada. Quem ganha mais do que isso e quer continuar com o seu salário integral após a aposentadoria terá que pagar um fundo extra. A lei só afetará quem entrar no serviço público depois da sua aprovação.


A Lei Geral da Copa também deverá ser votada logo início dos trabalhos do próximo ano. Vários pontos polêmicos são alvo de discussão pelos parlamentares, como a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Hoje esta comercialização é proibida nos jogos de futebol em todo o Brasil, mas poderá ser permitida no jogos da Copa do Mundo por pressão da Federação Internacional de Futebol (FIFA). 


Mais detalhes nesta reportagem da Agência Câmara (lá você também tem acesso aos textos dos projetos de lei):
Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa