E depois do recesso parlamentar?

Como vimos no post anterior, deputados federais e senadores encerram os trabalhos legislativos no dia 23 de dezembro e voltam em fevereiro de 2012. Diversos projetos foram discutidos em 2011 nas comissões temáticas e no plenário tanto da Câmara quanto do Senado, mas a votação ficou pendente.


A prévia da pauta da Câmara dos Deputados para o próximo ano já é discutida abertamente. O governo federal tem interesse na votação de determinados projetos e cabe à bancada governista na Câmara dar o andamento que o Poder Executivo espera dessas matérias. A oposição poderá apresentar uma ordem alternativa, mas dificilmente terá número de votos suficientes para derrubar alguma proposta apoiada pela base de apoio à presidenta Dilma Roussef.


Um projeto de previdência complementar dos servidores públicos está no topo da lista de prioridades na Câmara. A pressão das sindicatos e entidades de apoio aos servidores conseguiu adiar a discussão para 2012. Porém, dificilmente a lei será rejeitada no plenário. Na prática, o projeto limita o valor das aposentadorias dos servidores públicos ao mesmo teto dos trabalhadores da rede privada. Quem ganha mais do que isso e quer continuar com o seu salário integral após a aposentadoria terá que pagar um fundo extra. A lei só afetará quem entrar no serviço público depois da sua aprovação.


A Lei Geral da Copa também deverá ser votada logo início dos trabalhos do próximo ano. Vários pontos polêmicos são alvo de discussão pelos parlamentares, como a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Hoje esta comercialização é proibida nos jogos de futebol em todo o Brasil, mas poderá ser permitida no jogos da Copa do Mundo por pressão da Federação Internacional de Futebol (FIFA). 


Mais detalhes nesta reportagem da Agência Câmara (lá você também tem acesso aos textos dos projetos de lei):
Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa

Fique de olho no Orçamento

No próximo dia 23 de dezembro, começa o recesso parlamentar. As atividades na Câmara dos Deputados e no Senado Federal recomeçam em 1º de fevereiro do próximo ano. Para que os parlamentares possam usufruir dessa folga, são obrigados a votar determinados projetos até a data limite, a próxima sexta-feira. Os projetos que estão nessa pauta são o Orçamento de 2012 e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

O orçamento do governo é exatamente como o da casa de qualquer cidadão. Há uma previsão de quanto vai se arrecadar e outra previsão de gastos. A conta tem que ser muito bem feita para que não falte recursos antes do fim do ano e para que as áreas essenciais à população sejam bem atendidas. Já o Plano Plurianual é feito a longo prazo, mais precisamente para quatro anos. Ele é mais geral e não tem tantos detalhes como o orçamento anual, mas mostra a diretriz dos gastos e investimentos por um período maior.

Também será votada no Senado, em segundo turno, a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Se aprovada, vai permitir ao governo utilizar livremente 20% de determinadas receitas. Estima-se que esse valor será de, aproximadamente, R$ 62 bilhões em 2012.

Resumindo: são projetos muito importantes e que interessam diretamente à população. Será possível saber, na origem, como o dinheiro dos impostos serão gastos e também quanto o governo espera arrecadar das contribuições (impostos). Fique atento: é o destino do seu dinheiro que está sendo decidido. 

Para entender mais, dê uma olhada nestas reportagens da Agência Senado e da Agência Câmara:

Congresso pode votar PPA e Orçamento na próxima semana

Começa segundo turno de discussão da PEC da DRU

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